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ALTERA

Com PL, Segov pretende gerir subsecretarias de Políticas para Mulheres e Igualdade Racial

O projeto ainda prevê mais outras seis autarquias que poderão ser subordinados ao secretário, Eduardo Riedel
26/11/2020 16:23 - Flávio Veras


O Governo de Mato Grosso do Sul enviou para Assembleia Legislativa do Estado (Alems)  nesta quinta-feira (26), um projeto de lei nº 222/2020 que altera a estrutura da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov). De acordo com o texto, algumas subsecretarias, até então subordinadas à Subsecretaria de  Subsecretaria Especial da Cidadania (Secid), serão subordinadas ao secretário, Eduardo Riedel.

Segundo o governo, a proposição altera dispositivos da Lei nº 4.640, de 2014, com objetivo otimizar a gestão, enxugando à máquina, contendo o aumento de despesas.  

Em caso da Lei aprovada, as autarquias que passarão a ser subordinadas a Segov são: políticas públicas para Mulheres, para a Promoção da Igualdade Racial, para a População Indígena, para a Juventude, para a população LGBT, para as Pessoas com Deficiência, para as Pessoas Idosas, e a relacionada a Assuntos Comunitários.

“Extinguindo-se, dessa forma, a figura intermediária da subsecretária Especial da Cidadania. Esclareço, que, em virtude da revogação do item 1-A da alínea "b" do art. 10 da Lei nº 4.640, de 2014, promove-se a renumeração de dispositivos para adequar à correta técnica legislativa as disposições que tratam das competências das referidas subsecretárias que, a partir da publicação da pretensa Lei, ficam diretamente subordinadas ao titular da pasta de Governo, sem aumento de novas despesas”, justifica o Governo.

A lei, caso seja aprovada pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ), passará pela apreciação dos deputados estaduais e, caso seja aprovada, poderá ser sancionada pelo Governador Reinaldo Azambuja (PSDB).