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SAI OU NÃO SAI

Em reunião, Secretaria de Justiça e Segurança Pública cita concurso para contratação legal de peritos criminais

Efetivo da Perícia sofre com defasagem no efetivo há mais de cinco anos
27/10/2020 17:48 - Brenda Machado


Durante uma reunião, que aconteceu na sexta-feira (24), a secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) anunciou que, no próximo ano, Mato Grosso do Sul terá um novo concurso público para a contratação de peritos criminais.

A pauta já havia sido levantada antes pelo Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses do estado (Sinpof-MS), que vem reclamando da defasagem no quadro de peritos que até ultrapassa os 65%.

Na reunião também foram abordadas outras demandas da Perícia do estado, como a compra de equipamentos para os institutos, bem como a realização de manutenções preventivas e corretivas.  

Além da aquisição de novas viaturas, computadores e móveis para atender tanto as unidades da capital como do interior.

Segundo informações do Governo, o concurso, para a contratação de servidores, contará com vagas para peritos criminais, peritos papiloscopistas, agentes de Polícia Científica e médicos legistas.

O quantitativo a ser contratado ainda está em estudo.

A discussão aconteceu após o adiamento do julgamento do Mandado de Segurança em desfavor do Processo Seletivo Simplificado para o estado.

A sessão, que estava prevista para o último 19 de outubro, precisou ser adiada após um dos desembargadores, membro da Mesa, pedir vistas, ou seja, mais tempo para analisar a liminar.

Agora, a nova data para a votação está prevista para 14 de dezembro.

Com a prorrogação do julgamento, também foi adiado o prazo para a Sejusp responder à planilha elaborada pelo Sindicato, onde constam novas "regras" para escalas de plantão dos peritos criminais.

De acordo com o documento, o Estado economizaria cerca de 46% com o pagamento de plantões temporários para os servidores já na ativa, em relação às tais novas contratações.

O jornal Correio do Estado tentou contato com a Secretaria para apurar a data prevista para o referido concurso público, mas, até o momento da publicação desta reportagem, não obteve retorno.

 
 
Perícia Criminal no estado

De acordo com o Sinpof-MS, a escassez no efetivo já se arrasta por mais de cinco anos.

"Mesmo com a última turma que entrou em 2015, já era um quantitativo insuficiente. Haviam 135 peritos criminais, mas a Sejusp considerava, no seu planejamento oficial, ser necessário 330.", declarou Sebastião Renato da Costa, presidente do Sindicato.

De lá para cá, a situação ficou ainda mais delicada.

Atualmente, cada uma das regionais - como Corumbá, Três Lagoas e Dourados - do estado conta com um perito de plantão diariamente, e Campo Grande com dois, um titular e outro sobreaviso.

Com a falta de servidores disponíveis, os peritos ficam sobrecarregados.

Cabe a eles a execução de perícias em geral, como furtos, mortes violentas, acidentes, também a descrição de armas de fogo e munições, além de executar reproduções simuladas.

Outro fator prejudicial ao cenário da Perícia é a deficiência no quadro de Agentes de Polícia Cientifica (APC), os técnicos responsáveis por documentoscópicos, balística, exames laboratoriais, acidentes de tráfego e afins.

Desta forma, entende-se que, a falta do auxiliar obriga o perito a também assumir funções previstas para outro profissional.

Atraso dos laudos

De modo geral, independente da dificuldade local, o tempo de demora na entrega de um laudo pericial depende da complexidade do caso analisado.

O tempo de espera, legalmente previsto para a entrega, é de até 10 dias, mas, de acordo com Renato da Costa, os atuais problemas de Mato Grosso do Sul potencializam ainda mais a demora.

Conforme dados da coordenadoria geral de Perícias de MS (DAUR), o número aproximado de laudos em atraso chega a 7.000, o que é um reflexo das dificuldades do estado.

"No que diz respeito ao contingente, falta de equipamentos e de profissionais de apoio e a distância percorrida para trabalhar, são raros os peritos que não tenham laudos atrasados.", destaca o presidente.

 

Felpuda


Tropas de choque ligadas a alguns vereadores estão agitadas que só nas redes sociais na tentativa de desbancar a concorrência das “chefias” que querem porque querem. Querem a cadeira maior da Câmara Municipal de Campo Grande. A da presidência.

Segundo políticos mais antenados, trata-se do “segundo turno” das eleições do dia 15 de novembro, só que com apenas 29 eleitores.