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MUDANÇA NA ALÍQUOTA

OAB convocará governo para debater sobre aumento da gasolina

Caso o diálogo não seja positivo, entidade acionará judicialmente o Estado
13/02/2020 18:10 - Súzan Benites


 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) recebeu na tarde desta quinta-feira (13) representantes da sociedade civil organizada para discutir a mudança nas alíquotas do etanol e da gasolina, que passaram a valer a partir desta quarta-feira (12). O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que era de 25% passou a 20% para o etanol e para 30% sobre a gasolina. A OAB vai convocar o Governo Estadual para entender a mudança adotada e caso não haja avanço no diálogo tomará medidas judiciais.

O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, disse que a comissão analisa a probabilidade que tenha havido um aumento abusivo. “Nós estamos convidando o secretário de Fazenda para vir a OAB, para que ele explique quais os impactos financeiros deste aumento na carga tributária no preço final da gasolina. As entidades que vão participar dessa reunião conosco e farão vários questionamentos, porque elas estão na ponta final. Caso não se chegue a um denominador comum, aí podemos ingressar com uma ação no Supremo, como outras OABs estão fazendo. Questionando esse aumento dessa carga tributária de um produto essencial que é a gasolina”, explicou.

Karmouche ainda reforçou que a entidade sempre se posicionou contra a criação e aumento de impostos. “A posição da OAB é clara contra a criação e aumento de impostos. O gestor precisa enxugar a máquina pública, porque a carga tributária  do Brasil já é gigantesca, não precisa de aumento”, disse durante a reunião.

Sobre a próxima reunião na OAB, o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, disse que aguarda que o diálogo com o governo resulte em redução. “Vamos tentar o diálogo nessa conversa reduzir de 30% para 25%, se não for possível a OAB vai tomar providências cabíveis até com exemplos de outros estados como a Bahia e Minas Gerais que tiveram o mesmo problema e estão ingressando com essas ações”, disse.

INCONSTITUCIONALIDADE

Os representantes da OAB citaram o caso da Bahia. No estado, o ICMS sobre a gasolina está em 28% e a organização questiona  judicialmente para que seja considerado um produto essencial como a cesta básica e incida em 7%.  Para o presidente da Comissão de Assuntos Tributários, Daniel Iachel Pasqualotto, no primeiro momento o questionamento é que o princípio da seletividade do ICMS não foi respeitado. “Temos uma Lei federal que garante a venda dos combustíveis como essencial para a sociedade. Pelo princípio deveria se adotar alíquotas mais baixas, menores que, por exemplo produtos de cosmético, de beleza, embarcações, etc. Olhando a legislação atual esses produtos têm alíquota menor que a gasolina”.  

A justificativa da gestão estadual, para mudar os impostos, seria incentivar o maior consumo de etanol em Mato Grosso do Sul. No entanto, o reajuste no preço do etanol nos postos foi lento e incapaz de fazer com que o derivado da cana-de-açúcar ficasse mais atrativo aos motoristas.

Durante a reunião o advogado tributarista e primeiro-secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Oshiro, disse que a mudança na alíquota do etanol foi pequena. “Um exemplo é Mato Grosso que teve redução de alíquota do etanol de 25% para 10,5%, aqui de 25% para 20% não adianta nada. Essa medida de MT fez com que praticamente toda a produção do Estado seja vendida ali mesmo. Que beneficiou a população, se fosse no mesmo modelo aqui seria eficaz. Quem sabe agora com essa conversa consigamos explicar o quanto isso vai prejudicar a população, e quem sabe adotar outra medida para aumentar a arrecadação sem prejudicar a população”, contextualizou.

Felpuda


As pré-candidaturas bizarras estão se espalhando nas redes sociais, nos perfis de quem acredita que esse tipo de “campanha eleitoral” poderá resultar em votos e até levar à conquista de uma vaga na Câmara Municipal de Campo Grande. Se antes isso era visto apenas no horário eleitoral na TV, agora está se espalhado como erva daninha nas redes. Como diria vovó: “Esse povo ainda se acha!” Afe!