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DECRETO

Toque de recolher começará mais tarde a partir de sexta-feira na Capital

Toque de recolher será das 23h às 5h e esbarra em decreto estadual, que determina início às 22h
20/01/2021 14:56 - Glaucea Vaccari


O toque de recolher começará mais tarde a partir de sexta-feira (22), em Campo Grande. O horário, que atualmente é das 22h às 5h, passará a ser das 23h às 5h, até o dia 6 de fevereiro

Decreto com a alteração foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (20).

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O novo horário esbarra no decreto do governo de Mato Grosso do Sul, que fixou o toque de recolher das 22h às 5h e tem vigência até o dia 24 de janeiro, podendo ser prorrogado.

Conforme a decreto estadual, o toque é válido para todos os municípios e não impede que os administradores municipais adotem toque de recolher mais rígido, no entanto, o horário de início, não pode ser após o fixado pelo governo.

Correio do Estado entrou em contato com o prefeito Marcos Trad (PSD) para saber sobre as implicações da alteração no horário, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Durante o período, é vedada a circulação de pessoas, salvo em razão de trabalho, serviços emergenciais, emergência médica ou urgência inadiável.

O toque de recolher não é aplicado a postos de combustíveis, farmácias e serviços de saúde, que podem funcionar em horário estabelecido no alvará de localização e funcionamento, assim como aos serviços de delivery, de coleta de resíduos e ações destinadas ao enfrentamento da Covid-19.

Demais medidas restritivas continuam inalteradas.

Estabelecimentos e atividades com atendimento ao público podem funcionar apenas com 40% da capacidade de lotação permitida, incluindo igrejas, festas, eventos esportivos e campeonatos.

Shoppings podem funcionar diariamente das 10h às 22h, enquanto o varejo em geral é das 8h às 21h.

Passes de transporte gratuito dos estudantes continua suspenso, enquanto o dos idosos é liberado apenas das 9h às 16h.

Decreto também proíbe o compartilhamento de objetos, incluindo narguilés e tererés. 

Cumprimento da regra é fiscalizado pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) que orienta a população a retornar para sua residência e, no caso de estabelecimentos abertos além do horário, responsáveis são orientados a fechar a porta. 

Caso haja resistência dos comerciantes ou população, eles podem ser responsabilizados civil, administrativa e penalmente, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral.

Covid-19

Desde o início da pandemia, Campo Grande tem 66.748 casos confirmados e 1.228 mortes por Covid-19.

Taxa de ocupação global de leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na macrorregião da Capital é de 85%.

Em todo o Mato Grosso do Sul, são  153.057 casos confirmados e 2.723 óbitos pela doença, desde o início da pandemia. 

Campanha de vacinação começou, oficialmente, na terça-feira (19), com imunização de profissionais de saúde da linha de frente, idosos institucionalizados (em asilos) e indígenas.

Saúde orienta, no entanto, que a população mantenha as medidas de biossegurança, como uso de máscara, distanciamento social e regras de higiene, para diminuir a circulação viral.

Mesmo com a vacina, o paciente demora cerca de um mês para criar imunidade contra o vírus, por isso, é aconselhado seguir as medidas restritivas.