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FRAUDE

Mesmo com contrato suspenso e jornada reduzida, empregados trabalhavam normalmente

Empresas descumpriram acordos feitos durante pandemia do coronavírus
23/05/2020 09:15 - Fábio Oruê


Denúncias levaram equipes da Inspeção do Trabalho em Mato Grosso do Sul a autuar duas empresas em Campo Grande, no último dia 21, por fraude em contratos trabalhistas fundamentados no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. 

O programa estabelece medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. 

A Medida Provisória visa o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho. 

Porém, nas empresas fiscalizadas, 42 trabalhadores estavam irregulares. Empregados com contratos de trabalho suspensos trabalhavam normalmente e os que tiveram suas jornadas de trabalho reduzidas, em virtude de acordo individual, estavam prestando jornadas de trabalho integrais e em ambos os casos havendo a percepção do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. 

As denúncias são oriundas do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas na internet.

Os empregadores serão autuados por fraude contra o seguro-desemprego e como cometeram crime de estelionato, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal (STF). Os benefícios serão cancelados e o empregador terá que pagar o salário integral.

Na ocasião, integraram a equipe de inspeção três Auditores Fiscais do Trabalho e dois integrantes da Polícia Militar Ambiental (PMA).

*Colaborou Eduardo Miranda.

 
 

Felpuda


É grande a expectativa em torno de qual foi a justificativa de conhecida figura que beneficiou sujeito, e este, aproveitando a, digamos, boa vontade demonstrada, simplesmente “sumiu do mapa”. Órgão nacional pediu explicações para o “benfeitor”, e o prazo já venceu. Como as decisões por lá não ficam escondidas do distinto público, logo, logo, a curiosidade deverá ser contemplada. É esperar para conferir!